Portaria 290/2015: Entenda medida que determina setorização nos estádios

O Ministério do Esporte através da Portaria 290, de 2015, em conformidade com a Lei 10.671/03, do Estatuto do Torcedor, regulamenta um decreto federal que estabelece alguns parâmetros ligados a questões de segurança em praças esportivas. Uma das medidas estabelecidas sugere que aglomerações sejam evitadas, nos locais de acessos aos estádios de futebol, por exemplo. Para que isso ocorra, é necessário que o torcedor respeite o setor determinado no ingresso que foi adquirido. 

Para que os torcedores consigam entrar com tranquilidade, se faz necessário que a chegada ao local da partida seja feita com antecedência. Justamente por esse motivo, as catracas nos jogos do Ceará são liberadas três horas antes do início da partida. O que acontece é que muitos torcedores deixam para entrar no estádio minutos antes da bola rolar em campo, causando tumulto e grandes aglomerações nas catracas. 

Gabriel Bedê, gerente jurídico do Ceará, explicou como a setorização no estádio, antes de tudo, foca na valorização da segurança e integridade física dos torcedores. “A setorização serve para garantir a maior segurança do torcedor, trazendo um padrão de sinalização e divisão dos setores. Existe um limite pré-definido no plano de ação dos jogos que se define a quantidade de torcedores que pode ficar em um determinado setor. Quando aquele espaço atinge um número limite de público, as entradas são fechadas, sob pena de risco à segurança do torcedor, em caso de superlotação. A ideia principal é preservar a segurança desse torcedor que entrou no estádio”, explica Bedê.

No dia 1º de novembro (quinta-feira), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), realizará audiência pública para debaer ações para o cumprimento pleno da Portaria 290/2015. O evento acontecerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100. José Bonifácio), às 9 horas.

Para a audiência, foram convidados dirigentes de Ceará, Fortaleza, presidentes de torcidas organizadas destas agremiações, além de representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretarias Estadual e Municipal Esportes, Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Polícia Rodoviária Federal, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Arena Castelão, Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e Federação Cearense de Futebol (FCF).